Versão 1.0 — aplicáveis a partir da sua publicação.
1. Editor
A plataforma Metaventus (adiante «a Plataforma») é editada pela VENTUS, sociedade por ações simplificada com um capital de 60 000 €, inscrita no Registo Comercial de Ruão sob o número 917 982 969 (SIRET 917 982 969 00029 — NIF intracomunitário FR94917982969), com sede social em 14 chemin des Tilleuls, 76130 Mont-Saint-Aignan, França (adiante «Metaventus» ou «Nós»).
Contacto: contact@metaventus.com — https://www.metaventus.com
2. Objeto e aceitação
As presentes Condições Gerais de Utilização definem as condições em que cada utilizador («Você») acede à Plataforma e a utiliza.
A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais no âmbito da sua atividade (utilização B2B). Ao criar uma conta ou ao utilizar a Plataforma, declara ser maior de idade, agir para as necessidades da sua atividade profissional e dispor de poderes para vincular a entidade que representa.
A aceitação das Condições Gerais de Utilização ocorre no momento da criação da conta (caixa de aceitação) e, posteriormente, para qualquer nova versão substancial, através do ecrã de aceitação apresentado no início de sessão. Cada aceitação é datada e associada à versão exata do documento.
3. Definições
- Plataforma: o conjunto de software Metaventus acessível em app.metaventus.com, as suas API e a sua infraestrutura.
- Serviços: as funcionalidades fornecidas através da Plataforma (CRM, vendas, marcações, campanhas, telefonia, faturação, automatização, funcionalidades de IA, etc.).
- Conta Cliente: a conta da entidade cliente, regida pelas Condições Gerais de Serviço.
- Utilizador: qualquer pessoa singular autorizada a utilizar a Plataforma sob a responsabilidade de uma Conta Cliente.
- Conteúdo do Cliente: os dados, ficheiros, contactos e conteúdos importados ou criados pelos Utilizadores na Plataforma.
4. Conta e segurança
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer ação realizada a partir da sua sessão. A Metaventus propõe mecanismos de autenticação reforçada (código SMS, aplicação de autenticação, chave de acesso); a sua ativação pode ser obrigatória para determinados perfis com privilégios (proprietário, administrador).
Em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta, deve alterar de imediato a sua palavra-passe e informar-nos em contact@metaventus.com.
5. Descrição dos Serviços
A Plataforma é uma solução integrada de gestão da atividade. O detalhe das funcionalidades disponíveis depende do plano subscrito pela sua Conta Cliente (cf. Condições Gerais de Serviço). A Metaventus faz evoluir continuamente os Serviços; uma funcionalidade pode ser acrescentada, alterada ou substituída por uma equivalente, sem degradar substancialmente os Serviços subscritos.
6. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e, nomeadamente, a:
- respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (RGPD) e de marketing eletrónico (consentimento, informação e direito de oposição dos destinatários dos seus e-mails, SMS e chamadas);
- não enviar comunicações não solicitadas em massa («spam»), nem conteúdos de phishing, fraudulentos, difamatórios, contrafeitos ou ilícitos;
- não importar para a Plataforma categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD (saúde, opiniões, biometria, etc.);
- não tentar aceder sem autorização à Plataforma, a outras contas ou aos nossos sistemas, nem perturbar o seu funcionamento (sobrecarga, injeção, contorno das medidas de segurança);
- não revender, sublicenciar nem disponibilizar a terceiros a Plataforma fora da sua Conta Cliente.
Em caso de incumprimento, a Metaventus pode suspender ou restringir o acesso do Utilizador ou da Conta Cliente em causa, sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais de Serviço e de qualquer ação de reparação.
7. Conteúdo do Cliente
O Conteúdo do Cliente permanece sua propriedade (ou da sua Conta Cliente). Concede-nos uma licença limitada, mundial e não exclusiva de alojamento, reprodução e tratamento do Conteúdo do Cliente, apenas para efeitos da prestação dos Serviços e pela sua duração.
Garante dispor dos direitos e consentimentos necessários sobre o Conteúdo do Cliente, pelo qual continua a ser o único responsável. A Metaventus não exerce controlo editorial prévio sobre o Conteúdo do Cliente.
8. Funcionalidades de inteligência artificial
A utilização das funcionalidades de IA da Plataforma é regida pela Carta de Utilização da IA, que complementa as presentes Condições Gerais de Utilização.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, a sua documentação, as suas marcas, logótipos, interfaces e tecnologias são propriedade exclusiva da VENTUS ou dos seus licenciantes. Não lhe é concedido qualquer direito além do direito de utilização previsto nas presentes. Qualquer sugestão ou comentário que nos transmita pode ser livremente explorado pela Metaventus para melhorar os Serviços.
10. Dados pessoais
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Metaventus estão descritos na Política de Privacidade, acessível em https://www.metaventus.com/privacy. Quanto ao Conteúdo do Cliente, a Metaventus atua na qualidade de subcontratante da Conta Cliente, nas condições precisadas pelas Condições Gerais de Serviço.
11. Disponibilidade
A Metaventus emprega esforços comercialmente razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança da Plataforma, sem compromisso de nível de serviço quantificado. O estado dos serviços pode ser consultado em https://status.metaventus.com. As operações de manutenção podem originar interrupções temporárias, planeadas, na medida do possível, fora do horário de expediente.
12. Responsabilidade
A Plataforma é fornecida «tal como está». Nos limites permitidos por lei, a Metaventus não responde pelos danos indiretos (perda de dados, de volume de negócios, de imagem, etc.), nem pelos danos resultantes de uma utilização não conforme da Plataforma, do facto de um terceiro ou de um caso de força maior. Os limites de responsabilidade aplicáveis à Conta Cliente são fixados pelas Condições Gerais de Serviço.
13. Contas inativas
Uma conta sem subscrição ativa e sem qualquer início de sessão durante seis (6) meses consecutivos poderá ser eliminada, juntamente com o seu conteúdo, após notificação por e-mail que tenha ficado sem efeito durante trinta (30) dias.
14. Alteração das Condições Gerais de Utilização
A Metaventus pode alterar as presentes Condições Gerais de Utilização. Qualquer alteração substancial ser-lhe-á submetida para aceitação através da Plataforma antes do prosseguimento da utilização; as alterações menores são objeto de simples informação.
15. Língua
As presentes Condições Gerais de Utilização estão redigidas em francês. Se for fornecida uma tradução por conveniência, apenas a versão francesa faz fé e prevalece em caso de divergência.
16. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Ruão, incluindo em procedimento cautelar e em caso de pluralidade de réus.